A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (23), a liminar que impedia a Câmara Municipal de Campinas (SP) de nomear mais de cinco servidores comissionados por gabinete.
Decisão Judicial
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, que argumentou que a aplicação imediata da liminar poderia prejudicar o funcionamento da Câmara Municipal.
Contexto da Liminar
A liminar havia sido concedida em resposta ao pedido do Ministério Público, que questionava um aumento no número de comissionados, estabelecendo o limite de cinco desde 2024.
Justificativas da Câmara
A Câmara argumentou que o cenário atual é diferente, citando um aumento nas demandas e a complexidade das atividades, respaldados por um estudo técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Impacto da Resolução
A Resolução 1.038/2025, que aumentou o número de comissionados por gabinete para oito, volta a valer com a suspensão da liminar.
Criação dos Novos Cargos
Para implementar essa reestruturação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que criou 105 novos cargos comissionados, com um impacto anual estimado de R$ 20,89 milhões.
Fonte: https://g1.globo.com
