O Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria, alterando regras para progressão de regime e reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena em diversos casos.
Com a decisão, condenados poderão avançar mais rapidamente para regimes mais brandos, como o semiaberto. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que a mudança pode impactar um grande número de presos, inclusive condenados por crimes graves.
Na prática, a nova regra reduz o percentual de pena necessário para progressão em determinadas situações, o que representa uma flexibilização em relação às exigências atuais.
A aprovação foi articulada por parlamentares da oposição, incluindo grupos ligados à direita e partidos do centrão, que atuaram para garantir votos suficientes na derrubada do veto.
Enquanto isso, setores ligados à esquerda têm priorizado outras pautas no campo trabalhista, como propostas de mudanças na jornada de trabalho, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre punição e ressocialização no sistema penal. Defensores da medida afirmam que a mudança corrige distorções e torna as penas mais proporcionais. Já críticos avaliam que a flexibilização pode reduzir o rigor no combate à criminalidade.
A votação marca mais um capítulo da disputa política no Congresso, com diferentes grupos avançando agendas distintas em áreas como segurança pública e relações de trabalho.
