PEC 221/2019 será discutida no Plenário do Senado a partir de 6 de outubro. Proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), definiu para a próxima terça feira, 6 de outubro, o início das discussões em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A data ocorre dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Pelo texto, a jornada poderá ser distribuída em até cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora entra na fase de discussão no Plenário.
O calendário definido pelo Senado prevê sessões de discussão da proposta na terça feira, quarta feira e quinta feira, sempre a partir das 14h. Antes de uma votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão.
Caso seja aprovada em primeiro turno, ainda será necessário cumprir uma nova etapa de discussão antes da votação em segundo turno. A Constituição exige aprovação da proposta em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Existe ainda a possibilidade de os senadores aprovarem um calendário especial para reduzir os intervalos previstos entre as etapas de tramitação.
A proposta altera o limite atualmente estabelecido para a jornada de trabalho. Hoje, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais. A PEC em discussão estabelece um limite de 40 horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas, conforme o texto aprovado na CCJ.
Na prática, o modelo proposto busca substituir a organização de seis dias consecutivos de trabalho por uma jornada que permita dois dias de descanso semanal.
A mudança, entretanto, ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso. O texto pode ser aprovado, rejeitado ou sofrer alterações durante o processo legislativo.
A discussão sobre a escala 6×1 envolve diferentes aspectos da organização do trabalho. Para os defensores da mudança, a redução da jornada representa uma alteração na relação entre tempo de trabalho e tempo de descanso. Setores contrários ou cautelosos com a proposta apontam a necessidade de avaliar possíveis efeitos sobre custos, funcionamento das empresas, produtividade e organização das atividades econômicas.
A proposta também entra na agenda do Senado em um momento de intensa movimentação política, já que a discussão começa apenas dois dias após o primeiro turno das eleições.
Apesar do contexto eleitoral, a tramitação da PEC segue as regras próprias do processo legislativo. A proposta ainda precisa passar pelas etapas de discussão e votação previstas para uma emenda constitucional antes de qualquer mudança entrar efetivamente em vigor.
Mais do que uma alteração na distribuição dos dias de trabalho, a PEC coloca em discussão o equilíbrio entre tempo de trabalho, descanso, remuneração e atividade econômica.
A decisão final dependerá dos votos dos senadores e das etapas seguintes de tramitação. Até lá, o texto aprovado na CCJ representa uma proposta em análise, e não uma mudança já incorporada às regras trabalhistas.
